Dino comenta decisão do TRE-SP contra Sergio Moro

O ex-governador do Maranhão Flávio Dino (PSB) comentou nas redes sociais a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) de rejeitar pedido de transferência de domicílio eleitoral do ex-ministro da Justiça Sergio Moro.

Com a decisão, o ex-juiz não poderá ser candidato a senador, a menos que reverta o caso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

“Hospedar-se em um hotel com alguma frequência não caracteriza domicílio eleitoral em São Paulo”, disse, ao elencar as “lições jurídicas do dia”.

Na mesma postagem, ele também comentou a decisão da 2ª turma do Supremo Tribunal Federal (STF), de manter cassação de deputado Fernando Francischini (PSL-PR), derrubando liminar monocrática do ministro Nunes Marques que havia devolvido o mandato ao parlamentar paranaense.

“Liminar monocrática contra decisão colegiada do TSE dificilmente prevalece; 3. Presidente da República pode dar piti, mas tem que cumprir decisão do STF”, completou.